O nascimento da CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) nasceu em junho de 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e realizado em Goiânia (GO). Inicialmente a CPT desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral. Na definição de Ivo Poletto, que foi o primeiro secretário da entidade, "os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista". 

Fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT teve um importante papel. Ajudou a defender as pessoas da crueldade deste sistema de governo, que só fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais, e abriu caminhos para que ele fosse superado. Ela nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e lideranças populares, e também, porque a igreja possuía uma certa influência política e cultural. Na verdade, a instituição eclesiástica não havia sido molestada.

No período da ditadura, o reconhecimento do vínculo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e se manter. Mas já nos primeiros anos, a entidade adquiriu um caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB.

Os posseiros da Amazônia foram os primeiros a receber atenção da CPT. Rapidamente, porém, a entidade estendeu sua ação para todo o Brasil, pois os lavradores, onde quer que estivessem, enfrentavam sérios problemas. Assim, a CPT se envolveu com os atingidos pelos grandes projetos de barragens e, mais tarde, com os sem-terra. Terra garantida ou conquistada, o desafio era o de nela sobreviver. Por isso, a Agricultura Familiar mereceu um destaque especial no trabalho da entidade, tanto na organização da produção, quanto da comercialização. A CPT junto com seus parceiros foi descobrindo que esta produção precisava ser saudável, que o meio ambiente tinha que ser respeitado, que a água é um bem finito. As atenções, então, se voltaram para a ecologia.

A CPT também atua junto aos trabalhadores assalariados e os bóias-frias, que conseguiram, por algum tempo, ganhar a cena, mas que enfrentam dificuldade de organização e articulação. Além destes, há ainda os "peões", submetidos, muitas vezes, a condições análogas às da escravidão.

Em cada região, o trabalho da CPT adquiriu uma tonalidade diferente de acordo com os desafios que a realidade apresentava; sem, contudo, perder de vista o objetivo maior de sua existência: ser um serviço à causa dos trabalhadores rurais, sendo um suporte para a sua organização. O homem do campo é que define os rumos que quer seguir, seus objetivos e metas. A CPT o acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico. É por isso que a CPT conseguiu, desde seu início, manter a clareza de que os protagonistas desta história são os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Finalmente, os direitos humanos, defendidos pela CPT, permeiam todo o seu trabalho. Em sua ação, explícita ou implicitamente, o que sempre esteve em jogo foi o direito do trabalhador, em suas diferentes realidades. De tal forma que se poderia dizer que a CPT é também uma entidade de defesa dos Direitos Humanos ou uma Pastoral dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da terra.

Em defesa da água
Desde os seus primeiros anos de atuação, a Comissão Pastoral da Terra se preocupa com a questão da água. Os esforços iniciais foram dirigidos a famílias expulsas de suas terras devido à construção de grandes barragens, como a Itaparica, no Rio São Francisco, e Itaipu, no Rio Paraná. Na região amazônica, a CPT ajudou os ribeirinhos a enfrentarem a difícil situação da pesca predatória, praticada por grandes empresas. Um importante trabalho de preservação dos rios e lagos foi desenvolvido. O projeto ganhou o reconhecimento público, inclusive do IBAMA.

Mas foi a partir da Assembléia Nacional, realizada em 1999, que a água começa a ser definida como um dos grandes eixos de ação da CPT. Ela passa a ser vista sob muitos ângulos:

A seca do nordeste com as diversas alternativas de convivência com o semi-árido e com ações de captação de água de chuva.
A morte, poluição e assoreamento dos cursos d’água.
Os projetos de hidrovias, como as do Araguaia/Tocantins e do Pantanal, que alteram profundamente o equilíbrio ecológico destas bacias.
O esgotamento do lençol freático em muitas regiões devido, sobretudo, à irrigação irracional.
A construção de centenas de barragens para construção de hidrelétricas que afetam as populações ribeirinhas e o meio ambiente.
A legislação dos recursos hídricos, com as políticas públicas que sinalizam na direção da privatização destes recursos.

A água foi assumida enquanto linha de trabalho definitivamente pela CPT em seu 1º Congresso, realizado em Bom Jesus da Lapa, BA, em 2001. Uma das decisões foi “propor à CNBB que a água seja tema de uma futura Campanha da Fraternidade”. O desejo se concretizou na Campanha de 2004. A CPT acabou sendo uma das principais responsáveis pela elaboração dos textos desta Campanha.

Mas, há ainda muito desconhecimento da política sobre a água, sobre os impactos do agronegócio, do drama da água destruída, privatizada no cerrado, da destruição de nascentes, da poluição e desertificação geradas. O desafio para a CPT é o de popularizar todas estas questões, de colocar na agenda do Brasil que a água é um bem público, para todos, não apropriável por interesses econômicos.

                .Dignidade humana
O trabalho desenvolvido pela CPT junto aos trabalhadores da terra e da água, quilombolas e indígenas visa, sobretudo, a defesa de seus direitos. Direito à terra e de permanecer nela, de trabalhar, de acesso à água, direitos trabalhistas e à dignidade humana. E, para que estes direitos sejam conquistados e garantidos, uma das ações desenvolvidas pela CPT é a de apoiar a organização destes trabalhadores.
 
A CPT também promove cursos e encontros, procurando divulgar em linguagem popular os direitos das diferentes categorias de trabalhadores da terra, para que eles possam reivindicá-los. A CPT ainda denuncia a violação dos direitos primordiais da pessoa humana. Esta atuação foi assumindo um caráter científico com a publicação, todos os anos, do caderno Conflitos no Campo Brasil, que tem conquistado o respeito dos movimentos sociais, autoridades governamentais, acadêmicos e de pesquisadores.

Outro campo de defesa dos direitos humanos tem sido a denúncia e o combate sistemático ao trabalho escravo. Para acompanhar esta realidade de perto, a CPT criou, em 1997, a campanha nacional de combate ao trabalho escravo: Olho Aberto para não Virar Escravo. A denúncia das violações dos direitos dos trabalhadores da terra, bem como a defesa das vítimas destas violações, acarretaram para muitos agentes da CPT, ameaças, perseguições e até a morte.

Hoje a CPT incorporou na sua luta pelos direitos humanos, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, os chamados Dhesca. Desta forma, ela mantém relações estreitas com diversas entidades de direitos humanos, Como a Rede Social, Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão de Justiça e Paz da Ordem Dominicana e outras. A CPT se insere ainda dentro da Plataforma dos Descha e faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar.

Preservar é a solução
Os recursos genéticos vegetais, uma herança de mais de 10 mil anos, comum de toda a humanidade, estão sendo transformados gradual e crescentemente em propriedade de um reduzido grupo de empresas privadas dos Estados Unidos e da Europa.

As sementes que pertenciam às comunidades camponeses e indígenas eram um bem comum, um símbolo de vida. Mas, aos poucos, foram se tornando mercadoria. Perderam seu caráter sagrado e passaram a ser vistas apenas como fonte de negócios, de lucro, de exploração. Grandes corporações procuram controlar geneticamente as sementes para, a partir daí, ter o domínio de toda a cadeia alimentar.

Com o modelo capitalista de “modernização” da agricultura, a grande diversidade de espécies vegetais foi drasticamente reduzida e o agricultor torna-se, cada vez mais, dependente da aquisição de variedades de sementes impostas pelos pacotes tecnológicos. Esta tecnologia introduzida com a chamada “Revolução Verde”, em vez de propiciar o desenvolvimento dos povos, fez com que estes ficassem cada vez mais dependentes da indústria agroquímica.

Agora estamos numa nova revolução: a biotecnologia. Com esta se criam em laboratório os chamados OGM – Organismos Geneticamente Modificados, unindo genes de espécies e de reinos diferentes. As empresas de biotecnologia se julgam “donas” destes novos organismos e os patenteiam, de tal modo, que ninguém poderá cultivar estes produtos sem pagar taxas às empresas.

Aproveitando-se das leis de Patentes, estas grandes empresas ainda saqueiam e roubam nossa biodiversidade, registrando em seu nome, plantas que há milhares de anos vêm sendo cultivadas pelas comunidades camponesas e indígenas brasileiras.

Para fazer frente ao avanço avassalador destas grandes empresas, garantir a sobrevivência de várias espécies de vegetais que estão quase extintos e a independência dos pequenos agricultores, diversas entidades de camponeses e outras a eles ligados têm se dedicado, nos últimos anos, ao resgate das sementes chamadas crioulas, ou as sementes naturais. Constatou-se que muitas destas sementes têm maior teor nutritivo, apresentam resistência a algumas pragas e índice de produtividade maior que as sementes das grandes empresas.

A CPT encampou esta luta e tem participado ativamente das campanhas para o resgate das sementes crioulas, incentivando a criação de bancos e casas de sementes, e outras formas alternativas que ajudem a garantir a independência e a solidariedade entre os homens e as mulheres do campo.

Além disso, a Via Campesina, da qual a CPT faz parte, lançou durante o III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, RS, em 2003, a Campanha “Sementes – patrimônio do povo a serviço da humanidade”, no sentido de alertar a opinião pública mundial sobre o que significa para os agricultores e para a biodiversidade a ganância com que as grandes empresas se lançam para ter o controle sobre as espécies vivas, sobretudo as sementes. A Campanha quer afirmar o valor da vida, acima dos interesses corporativistas e econômicos das empresas de biotecnologia.

Os transgênicos e a preservação das sementes
Os transgênicos são resultado de manipulação genética, que permite produzir e alterar genes entre os seres vivos, rompendo a barreira do cruzamento natural entre as espécies, transferindo material genético entre vegetais, animais, bactérias, vírus e humanos. 

Em todo o mundo, estudiosos e líderes sociais têm levantado sérias preocupações em relação a este assunto, dado ainda o total desconhecimento das conseqüências que podem ter, tanto para o meio ambiente, como para a saúde humana, pois é uma experiência nova e mesmo que não houvesse problemas imediatos, o que não é verdade, o que poderá acontecer ainda não se sabe.

O cultivo de soja geneticamente modificada se implantou ilegalmente no Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul, obrigando o Governo Federal, diante do fato consumado, a baixar medida provisória autorizando a comercialização e o plantio para a safra de 2003 e 2004, enquanto se elabora uma lei ampla sobre Biossegurança.

A CPT faz coro a vários pesquisadores e a  organizações dos trabalhadores, de modo especial à Via Campesina, para se opor ao cultivo indiscriminado dos transgênicos, baseada em duas razões. Primeiro há total ignorância quanto aos possíveis riscos que tal cultivo pode trazer ao meio ambiente e à saúde humana. Por isso, o princípio ético da precaução exige que se façam estudos profundos e independentes que possam garantir que os transgênicos não oferecem qualquer perigo. Segundo, que por trás do cultivo dos transgênicos, sobretudo da soja, se escondem interesses poderosos de grandes empresas que pretendem controlar toda a cadeia alimentar, desde a produção, até o consumo. Entre estas empresas se destaca a Monsanto, que patenteou a soja RR. Isso significa a total dependência dos pequenos produtores rurais dos interesses destas empresas.

Como afirma a Declaração dos Bispos acompanhantes da CPT, “não se trata de travar a ciência ou a pesquisa, nem de provocar medo paranóico perante o novo. Pelo contrário, defende-se o mais amplo espaço para a ciência e a pesquisa; orientadas, porém, para o bem comum. As aplicações tecnológicas que impliquem riscos potenciais de grande envergadura precisam ser decididas, aprovadas, negadas ou aperfeiçoadas a partir de decisões democráticas e sob controle do povo”.