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Áreas devolutas do Pontal do Paranapanema

  • Quais os imóveis do Pontal do Paranapanema considerados Terras Devolutas?

  • Foram judicialmente consideradas Terras Devolutas, os 11° e 12° Perímetros de Mirante do Paranapanema; 21° Perímetro de Presidente Bernardes; 2°, 3°, 4° e 5° Perímetros de Presidente Prudente, 3° e 4° Perímetro de Presidente Venceslau, Gleba Caiuá-Veado, 14° e 19° Perímetro e Santo Anastácio, 10° Perímetro de Presidente Epitácio.

  • Quantas e quais são as Ações Discriminatórias que hoje estão tramitando na justiça, mesmo aquelas em fase de Recursos?

    Foram propostas 46 (quarenta e seis) Ações Discriminatórias pela Fazenda do Estado de São Paulo, que estão na 1ª Instância, 2ª Instancia e Instâncias Superiores.

 

Relatório ações discriminatórias do Pontal do Paranapanema.

1. Ação discriminatória: 782/200
PR/10 nº 9658/00
Data do Ajuizamento: 19/08/2000
Comarca: Presidente Bernardes (SP)
Perímetro: 10º de Presidente Bernardes
Imóveis: 5.876; 5.877; 5.878; 3.956.
Área: 1.448,85 ha
Fazendas: Madrinha Guilé, Santa Maria, Flora, Oito e meio.
Réus: Virgínia Célia Ramos Amorim Gazineu, José Rubens Gazineu, Maria José Ramos Amorim Vitale, Nilson Riga Vitale, Beatriz Ramos Amorim Marini, Antonio Marini Neto, Cora da Câmara Leal Tostes Drill, Wolfgang Drill.
Municípios: Presidente Bernardes
Sentença: julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência). 11/06/2001, publicada em 23/07/01, publicada em 23/07/01
Recurso: apelação interposta em 22/07/01
Entrada no tribunal: 26/04/2002-Apelação nº1089452-5 – 1º tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: confirmada a extinção, por V. Acórdão de 10/03/2004. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário; não há notícia do julgamento dos agravos.
Fase atual: a ação se encontra aguardando a decisão dos agravos.

2. Ação Discriminatória: 678/1999
PR/10 nº 8931/99
Data do ajuizamento: 10/08/1999
Comarca: Presidente Bernardes (SP)
Perímetro: 10º de Presidente Bernardes
Imóveis: 2.014
Área: 1.225,3994 ha
Fazendas: Bandeirantes
Réus: Yvone Neves Baptista, Yvone Ramos Amorim
Municípios: Presidente Bernardes
Sentenças: julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência). 05/06/2001, publicado em 12/06/2001.
Recursos: Apelação interposta em 11/07/2001.
Entrada no tribunal: 09/04/2002- Apelação nº 1082149-5 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: confirmada a extinção, por V. Acórdão de 10/09/2003. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário; não há notícia do julgamento dos agravos.
Fase atual: a ação se encontra aguardando a decisão dos agravos.

3. Ação Discriminatória: 792/2000
PR/ 10 nº 9684/00
Data do Ajuizamento: 15/08/2000
Comarca: Presidente Bernardes (SP)
Perímetro: 10º  de Presidente Bernardes e 22º de Santo Anastácio
Imóveis:4.818;938;4.528;5.874;5.875;5.680;5.681;5.862;5683;5684;5.695;5.707;5.686;5.687;
5.688;5.689;5.527;5.528;5.529;4.811;4.812;4.814
Área: 5.832,20 ha
Fazendas: Nossa Senhora de Fátima; Mercedina, Mercedina I, Campestre, Beatriz, Estância Débora, Estância MR, Sítio São José, Sítio Nossa Aparecida, Rancho Vila Brasil, Sítio Santa Ana, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Chácara JS, Estância Takeda, EstÂncia Nossa Senhora das Graças, Santa Terezinha, Estância Coração Valente, Estância Lagoa Dourada, Estância da Amizade, Santa Rita de Cássia Bom Futuro, Santa Virgínia.

Réus: Rômulo Neves Baptista Filho, Celeste Corral Tacaci Neves Baptista, Newton Durães Teixeira, Maria Teresa Ferrari Teixeira, João Teixeira Filho, Mercedina Durães Teixeira, José Maria Ramos Amorim Filho, Maria Cristina Braga Amorim, Carmela Beatriz Ramos Amorim Calabretta, Ângelo Calabretta Neto, José Aparecido Durante, Ivone Yumi Tiyoda Durante, Márcio Roberto Tavore, José  de Oliveira Barreto, Elisabeth Aparecida Gardim Barreto, Denise Aparecida Garreto Denadai, Mário Denadai Sobrinho, José Lopes Gimenes, Angélica Patussi Gimenes, Otacílio Antônio de Oliveira, Elvina Maria dos Santos Oliveira, Jorge Hideki Cihoda, Conceição Aparecida Alves Cihoda, José dos Santos Oliveira, Maria Aparecida dos Santos, Alcides Atushi Takeda , Marli Santos Takeda, Celis Pereira de Moraes, Laiz Guarizi de Moraes, Neuza Corredato Sanches da Silva , Marisa Cláudia Jacometo Durante, Mauro César Durante, Margarete Aparecida Jacometo, Joise Cristina Jacometo, José Maria Neves Baptista, Mário Augusto Neves Baptista, Maria do Carmo de Toledo Pennacchi Neves Baptista, Fernando Antônia Neves Baptista, Ana Maria Pedron Loyo.
Município: Presidente Bernardes e Santo Anastácio.
Sentença: Julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência). 11/07/2001
Recurso: interposta apelação em 27/08/2001
Entrada no tribunal: 11/07/2002 – Apelação nº 11092814-0 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: confirmada a  extinção , por V. Acórdão de 26/08/2003. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário; não há notícia do julgamento dos agravos.
Fase atual: a ação se encontra aguardando a decisão dos agravos.

4. Ação Discriminatória: 314/1999
PR/10 nº 8.435/99
Data do Ajuizamento: 11/05/1999
Comarca: Presidente Bernardes(SP)
Perímetro: 10º de Presidente Bernardes
Imóveis: 3.881
Área: 1. 881,00 há
Fazendas: Benfica
Réus: Luiz Agostinho Amorim Affonso, Rosângela Rodrigues Amorim Affonso.
Municípios: Presidente Bernardes
Sentença: Julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência).13/03/2000,  publicada em 22/03/2000
Recurso: apelação interposta em 01/02/2002
Entrada no Tribunal: 21/08/2002 - apelação nº 1088117-7 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: confirmada a extinção, por V. Acórdão de 12/ 12/2004. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário; não há notícia do julgamento dos agravos.
Fase atual: a ação se encontra aguardando a decisão dos agravos.

5. Ação Discriminatória: 809/ 2000
PR/ 10 nº 9688/00
Data do Ajuizamento: 22/08/2000
Comarca: Presidente Bernardes (SP)
Imóveis: 4.819; 4.813;  4.820; 2.337; 5.554; 5.553; 4.875; 4.876; 4.874
Área: 2.648, 61 ha
Fazendas: Santa Carmem, Sant’Anna, Triunfo, Vitória, Guararapes, Olinda, Guarucaia.
Réus: Fernando Antonio Neves Baptista, Ana Maria Pedron Loyo, Afonso Arthur Neves Baptista, Teresa Araújo Neves Baptista, Yvone Neves Baptista, Ivone Ramos Amorim, Maria Tereza Ramos Amorim Garcia, José Carlos Garcia, José Artur Ramos Amorim, Alda Valéria de Almeida Ramos Amorim, Mario Ramos Amorim, Maria José Meira Amorim, Maria augusta Ramos Amorim, Maria Auxiliadora Ramos Amorim, Maria Alice Cristina Amorim Catunda, Heitor Valladão Catunda, Maria Virginia Ramos Amorim, Eurico Ramos Amorim Junior, Daine Bonini Ramos Amorim, Eurico Ramos Amorim, Zenilda Ramos Amorim.
Municípios: Presidente Bernardes
Sentença: julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência). 11/07/001, publicada em 02/08/2001.
Recurso: interposta apelação em 03/09/2001
Entrada no Tribunal: 20/05/2002 – apelação nº 1096445-1 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: anulada a extinção, por V. Acórdão de 10/02/2004. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário; não há notícia do julgamento dos agravos.
Fase atual:  a ação se encontra aguardando a decisão dos agravos.

6. ação Discriminatória: 781/2000
PR/1 nº 9584/00
Data do Ajuizamento: 09/08/2000
Comarca: Presidente Bernardes (SP)
Perímetro: 10º de Presidente Bernardes
Imóveis: 81
Área: 559, 02 ha
Fazendas: Estância São Geraldo
Réus: Iveth de Medeiros Arruda
Municípios: Presidente Bernardes
Sentença: julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência). 21/09/2001, publicada e 05/11/2001.
Recurso: apelação interposta em 08/02/2002
Entrada no tribunal: 04/06/2002 – Apelação nº 1100621-1 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: anulada a extinção, por V. Acórdão de 08/06/2004. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário; não há notícia do julgamento dos agravos.
Fase atual: a ação se entra em fase de produção de provas.

7. Ação Discriminatória: 06/2001
PR/10 nº10.191/01
Data do Ajuizamento: 02/0/2001
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Moveis: 2.535; 2.750; 2.648
Área: 3.566,00 ha
Réus Carlos Klinkert Maluhy, Candace Claire Brown,. Paulo Klinkert Maluhy, Sebastião Leone de Mello e Barros, Dinah Rocha Figueiredo de Barros.
Fazendas: Fazenda Santo Antonio da Madeiral; Madeiral (parte) e Fazenda Graciosa
Municípios: Marabá Paulista e Presidente Epitácio
Sentença: julgada procedente a ação – 29/0/2004
Recurso: apelação doa réus – 0/03/2005
Entrada no Tribunal: 16/06/2005 – Apelação nº 020563-5 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: aguarda decisão

8. Ação Discriminatória: 1774/2000
PR/10 nº 9.725/00
Data do ajuizamento: 31/08/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 555; 850; 1.677; 8.871 ; 8.869; 8.436
Área: 2.929,00 ha
Fazendas: Santana; Boa Fé; Santa Fé; Arapuca; Estância Santo Antonio e Estância Bel Verde.
Réus: João Antonio Márquez, Julio Cezar Márquez, Maria Silvia Marquezzi Márquez, Jandira Natalina Márquez, Maria Regina Cassoni Marquez, Antonio Carlos Prado Batista, Maria do Carmo Mendes Prado Batista, Edison Maia Costa, Maria Luiza Prado Batista Costa, Celso Henrique Gaspar Gomes, Maria Tereza Prado Batista Gaspar Gomes, Ivani Monfort Vieira da Cunha, Cecília Maria Monfort de Alencastro Guimarães, João Cláudio Pereira e Alencastro Guimarães, José de Souza, Anália Junqueira de Souza, Antonio Luiz Bonifácio, Orlando Silva, Cândida Bonifácio Silva, João Alexandre Bonifácio, Daniel, Angelozzi, Neuza Mochizuki Angelozzi.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: julgada procedente a ação – 09/09/2003
Recursos: apelação dos Réus – 08/10/2003
Entrada no Tribunal: 8/06/2004 – apelação nº 315325-2 – 1º Tribunal de alçada Civil.
Julgamento: não consta haver decisão

9. Ação discriminatória: 1742/2000
PR/10 nº 9.728/00
Data do ajuizamento: 25/08/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 336; 4.006; 335; 4.008; 4.007
Área: 3.072,00 ha
Fazendas: São Roque, Santo Antonio, São Jorge, Fazenda da Vovó, Taine.
Réus: Roque Luizari, Sérgio Daniel Lizari, Heloísa Helena Martins Luizari, Antonio Luizari, Bárbara Luzia Stadello Luizari, Dirce Luizari Martins, Neide Luizari, Lourdes Luizari Daud, Arlindo Daud Filho, Jorgina Aparecida Luizari, Rubens Antonio Pipo Daud, Vera Lucia Luizari, Ana Maria Luizari Almeida, Carlos Nunes Patrício de Almeida, Jorge Luizari Filho, Marisa Rufino Ferreira Luizari, Jorge Luizari, Rosa Camargo Luizari, Silvia Maria Luizari Artoni, Mario Artoni, Sonia Regina Luizari Fontoura da Silva, Antonio Carlos Fontoura da Silva.
Municípios:  Presidente Epitácio
Sentença: procedente, publicada em 06/12/2002
Recurso: apelação interposta pelos Réus
Entrada no Tribunal: 14/01/2004 – Apelação nº 1269134-0 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: julgada improcedente a ação – V. Acórdão de 1º/12/2004. Consta a interposição de agravos de instrumento dos despachos denegatórios dos recursos especial e extraordinário. Não há notícia do julgamento dos agravos.

10. Ação Discriminatória: 1723/2000
PR/1 nº 9.706/00
Data do Ajuizamento: 23/08/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 16º Perímetro
Imóveis: 3.270; 4.645 e Transcrição 1.955
Área: 6.866,00 ha
Fazendas: Barro Preto; Fazendinha e São Donato
Réus: Lucia Tosta Junqueira, Claudia Irene Tosta Junqueira, Lavinia Junqueira Mazzetto, Salvador Luiz Neves Mazetto, Espólio de Plínio de Arruda Armelin, Íris de Arruda Armelin.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: ação procedente, publicada em 13/08/03.
Recursos: apelação dos Réus
Entrada no tribunal: 11/11/2004 – Apelação nº 1338384-9 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: foi dado provimento ao recurso dos Réus, por V. Acórdão de 11/05/2005.
Consta a interposição de recursos especial e extraordinário, pela Fazenda Estadual. Não há noticia acerca do recebimento dos recursos.

11. Ação Discriminatória: 1848/2000
Pr/10 nº  9756
Data do Ajuizamento: 13/09/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 3.353; 3.358; 3.359; 8.499; 8.500; 8.497; 8.498; 8.495; 8.496; 3.250.
Área: 4.422,70 ha
Fazendas; Estância Tupi, Santa Cruz, Bela Vista, Abaeté, Piahuitapiru, Sant’Anna I, Sant’Ana II, Nossa Senhora Aparecida.
Réus:  João Coelho Junior, Maria Lucia Thomazoni Lopes Coelho, Paulo Eduardo de Barros Coelho. Helisaura Andrade de Barros Coelho, João Paulo Tacca Andrade de Barros Coelho, Lia Mara Schafer Coelho, Daniela Andrade Coelho da Fonseca, João Marcos da Fonseca, Irmã Baldo Dias, Roberto Carlos Dias.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: procedente em 28/11/2002, publicado em 22/11/2002
Recursos: apelação dos Réus.
Entrada no Tribunal: 28/11/2003 – Apelação nº 1252682-0 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: foi julgada improcedente a ação, por V. Acórdão de 20/10/2004. Consta acolhimento de embargos Infringentes da Fazenda Estadual. Não há noticia de outros recursos do Estado de S. Paulo.

12. Ação Discriminatória: 1776/2000
PR/10 nº 9726/00
Data do Ajuizamento: 31/08/2000
Comarca : Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 7.953; 8.504; 2.804; 4.919; 7.940; 3.180; 2.843; 2.900;
Área: 4.761,00 ha
Fazendas: Estância Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora Aparecida II, Fazendas Santa Maria, Alvora, Santo Antônio, Rancho Prainha
Réus: Reynaldo Scarme, Dirce Nardo Scarme, Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, Maria Alexandrina Peres e Neves, Ayres Garcia de Oliveira, Wilma Casarin de Oliveira.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: procedente. 05/09/2002, publicado em 26/09/2002
Recursos: 04/10/2002
Entrada no Tribunal: 20/05/2003 – Apelação nº 1189827-4 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: não consta ter havido julgamento.

13. Ação Discriminatória: (antigo 1912/2003) – 1143/2003
Pr/10 nº 9.778/00
Data do Ajuizamento: 21/09/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)´
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 1.294; 4.614; 777; 2.533; 6.816; 8.881.
Área: 8.444,00 ha
Fazendas: São Paulo, Santa Lenize, Santa Mônica, União Santa Marina, Santa Maria.
Réus: Companhia Mate Laranjeira, Armando Pereira Ferreira, Ana Maria Soriano Artilha Ferreira, Renata Maria Coimbra, Irene Maria Coimbra, Maria Lenize Coimbra, Mario Friedrich Wilhem Morandini, Zélia Aparecida do Prado Morandi, Norimoto Yabuta, Matiko Yabuta, Hiroshi Yabuta, Osamu Yabuta, Margarida Hatsuko Tuyama Yabuta, Mario Tadashi Nakaya, Marcelo Hiroshi Nakaya, Mario Isao Nakaya, Maria Kazuko Nakaya, Reynaldo Domingues, Neusa Maria Carromeu Domingues, Murilo Mosca Gonçalves, Maria Silvia Mosca Gonçalves, Hélio César Zuanetti Júnior Bruno César Zuanetti, Hélio César Zuanetti, Andréa Luzia Gonçalves Zuanetti, Diogo Gonçalves Ribeiro, Mario São Paulo Ribeiro, Susy Rose Gonçalves Ribeiro, José Gonçalves, Rosita Buratti Gonçalves.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: julgada procedente a ação
Recursos: apelação interposta pelos réus
Entrada no Tribunal: Não houve ainda a remessa.
Observações: não houve acordo relativo à Fazenda São Paulo, com área de 1853,72 hectares, homologado por sentença.

14. Ação Discriminatória: 1913/2000
PR/10 nº 9.777/00
Data do Ajuizamento: 21/09/00
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 5.295; 2.554; 3.966; 3.204; 3.206; 3.426; 4.237; 4.238.
Área: 4.054,00 ha
Fazendas:São Judas da Jacutinga; São Gabriel; São Miguel e Santa Maria.
Réus: Arnaldo Geraldes Morelli, Edna Gerbasi Morelli, Roberto Fenelon Santos, Célia Maria Carvalho Santos.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: ação procedente – 12/07/2005
Recursos: apelação dos Réus
Entrada no Tribunal: 16/01/2006 – Apelação nº 7055311-0 – extinto 1º Tribunal de Alçada Civil.

15. Ação Discriminatória: 2010/2000
PR/10 nº 9.826/00
Data do Ajuizamento: 05/10/00
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 1.884; 1.885; 1.886; 1.637; - P. Epitácio – 9.990; 6.599; 3.920 – P. Venceslau
Área: 5.035,00 ha
Fazendas: Fortuna (Fortuna I, Sitio Fortuna e Fortuna); Bananal; Planalto; Água Limpa e Água Limpa
Réus: Nadja Durães Teixeira Leite, Marco Antonio Ferreira Leite, João Teixeira Filho, Paulo
Roberto Tiveron, Maria Rosana Dal Ponte Tiveron, Berenice Josefina Tiveron Teixeira, Edson Frasson Teixeira, Maria Lucia Tiveron Rodrigues, Celso Luiz Rodrigues, Orlando Tiveron, Marlene Martins Tiveron, Osvaldo Tiveron, Uieda Akira, Tomiko Ueda, Takanori Ueda, Tioko Ueda, Kenzi Ueda e Mieko Ueda.
Municipios: Presidente Epitácio, Marba Paulista e Teodoro Sampaio
Sentença: ação julgada improcedente – 20/10/2005
Recurso: será interposta apelação pala Fazenda Estadual.
Entrada no Tribunal:
Observações: recurso de apelação.

16. Ação Discriminatória: 2055/2000
PR/10 nº 9881/00
Data do Ajuizamento: 16/10/00
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 5.163; 5.164; 5.165; 5.162; 9.161; 8.958; 5.166; 6.773; 2.671; 4.895.
Área: 4.890,00 ha
Fazendas: Osvile; Raqueti; Zanella II; Choupal ( ramanescente); Sucuritá; Estância Canaã; Nossa Senhora de Fátima; Sucuritá (parte); Merry-Ellen e Retiro da Fazenda Raquetti ( conhecido por sitio São José).
Réus: Osvaldo Saraiva Marques, Elizabeth Gama da Silva Saraiva Marques, Valdemar Saraiva Marques, Narcisa Maria Veiga Lopes Calhau, Luiz Henrique Zanella, Marilda da Conceição França Zanella, Antonio José Saraiva Marques, Lucia Roque Correia Marques, Joana Arsênio Freilão Pinhão Saraiva Marques, Murilo Dondici Ruiz, Marcelo Mochizuki, Angelozzi, Michel Mochizuki Angelozzi, Daniel Antelozzi, Neuza Mochizuki Angelozzi, Noé Freitas Leonardo, Maria Lopes Baptista, João Rezende de Matos, Maria Aparecida Domingues de Matos, José Pereira da Silva, Hilda Pereira da Silva.
Municipios: Presidente Epitácio
Sentença: ação julgada procedente – 8/06/2004
Recursos: apelação dos Réus
Entrada no Tribunal:
Observações: não consta remessa ao Tribunal.

17. Ação Discriminatória: 2054/2000
Pr/10 nº 9.880/00
Data do Ajuizamento: 16/10/2000
Comarca: Presidente Epitácio(SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 8.339; 8.338; 8.337; 8.336; 1.122
Área: 1.909,00 ha
Fazendas: Maravilha; São João; Três Marias; Nossa Senhora Aparecida e Boa Esperança
Réus: Fugisaki Tadaite, Keiko Fugisaki, Eric Yudi Matsuda Fugisaki, Lye Fugisaki Matsuda, Cássio Mitsuhiro Fugisaki Matsuda, Julio César Pereira Cardoso Júnior, Ana Maria Garcia Cardoso, João Oswaldo Cardoso.
Municipios: Presidente Epitácio e Marabá Paulista
Sentença: ação procedente – 18/07/03
Recursos: apelações dos Réus.
Entrada no Tribunal: 04/05/2004 – Ap. 1298886-4 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: ação julgada improcedente, por V. Acórdão de 16/02/2005. Não consta a interposição de recursos especial e extraordinario.

18. Ação Discriminatória: 1775/2000
PR/10 nº 9.727/00
Data do Ajuizamento: 31/08/2000
Comarca: Presidente Epitácio(SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 558;320
Área: 4.135,00 ha
Fazendas: Piracicaba e Sul Mineira
Réus: Maria de Lourdes de Almeida Silveira, Hovanir Alcântara Silveira, Alberto Chap Chap, Nora Chap Chap Marques Costa, Patrícia Chap Chap Prado Leite, Benjamim Prado Leite Junior, Fernando Antonio Marques Costa, Silvana Chap Chap Marques Costa
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: ação procedente – 13/08/03
Recursos: apelações dos Réus
Entrada no Tribunal: 28/05/2004 – Ap. 13066857-0 – Tribunal de Alçada Civil
Julgamento: julgada improcedente a ação, por V. Acórdão de 20/12/2004. Consta a Interposição de recursos especial e extraordinário pela Fazenda Estadual, porém, não há noticia do recebimento.

19. Ação Discriminatória: 2328/2000
PR/10 nº  9943/00
Data do Ajuizamento: 23/11/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Epitácio
Imóveis: 7.632; 1.649; 7.631; 1.650; 4.361.
Área: 1.112,00 ha
Fazendas: Estância Pontal, Estância Rio Paraná, Estância Oregon e Fazenda Porto Velho.
Réus: Rubens Cestari Campos, Maria Dolores da Silva Duarte, Adelson André Martins, Cecília Reis Martins, Alexandre Reis Martins, Therezinha de Medeiros Pennachin, Darcy José Pennachin.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: ação procedente
Recursos: apelação dos Réus.
 Entrada no Tribunal: Apelação nº 1236073-1 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: Segundo pesquisa no site do Tribunal, houve julgamento, porém, não consta o julgamento.

20.Ação Discriminatória: 1951/2000
Data do Ajuizamento: 27/09/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 4.391; 4.390; 4.282; 4.389; 4.388; 4.380.
Área: 2.897,00 ha
Fazendas: Anhumas (parte), Anhumas( parte), Anhumas do Vovô, São Sebastião do Anhumas.
Réus: Dinah Duarte Villela do Valle, Paulo Prata, Scylla Duarte Prata, Henrique Duarte Prata, Iraides Pereira de Morais Prata, Urisbela Vieira Duarte.
Municípios: Presidente Epitácio e Marabá Paulista.
Sentença: não há.
Recursos:
Entrada no Tribunal: 24/11/2005 – Apelação nº 7048587-3 – extinto 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: entrada recente no Tribunal, aguarda julgamento. 

21. Ação Discriminatória: 2374/00
PR/10 nº 9.996/00
Data dos ajuizamento: 18/11/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 6.238; 5.313; 3.396; 2.545
Área: 6.267,00 ha
Fazendas: Fazendas Anhumas; Fazenda Represa; Fazenda Santa Amália e Fazenda Quetinha.
Réus: Haydée Pereira de Carvalho, José Ferreira de Carvalho Filho, Regina Maria Barjas Ramos de Carvalho, Renato Ferreira de Carvalho, Maraluce Constantino de Carvalho, Luiz Carlos Piccolotto, Maria Luiza Maneses Piccolotto, Pedro Martins de Barros, Zenaide Fiodi de Barros, Antonio Carlos Junqueira Franco, Maria Rita Rodrigues da Cunha Junqueira Franco.
Municípios: Presidente Epitácio e Marabá Paulista
Sentença: Apelações dos Réus
Entrada no Tribunal: 28/0502004 – Apelação nº 1306737 – 3 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: provido o recurso dos Réus, por V. Acórdão de 16/02/2005. Houve Interposição de recursos especial e extraordinário pela Fazenda Estadual, porém, não consta tenham sido recebidos.

22. Ação Discriminatória 2238/2000
PR/10 nº 9.917/00
Data do Ajuizamento: 09/11/2000
Comarca: Presidente Epitácio (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 3.089; 3.090; 3.091; 6891; 8.500
Área: 4.455,45 ha
Réus: Agropecuária Jubran S/A, Julia da Conceição Simões Jacinto, José Mário Simões Jacinto, Carlos Eduardo Simões Jacinto, Juliane Simões Jacinto, José Maria Jorge Azenha e Eunice Dias Mata Azenha.
Fazendas: Fazenda  Ponte Funda; Fazenda São José e Fazenda Bela Vista.
Municípios: Presidente Epitácio e Caiuá.
Sentença: ação procedente
Recursos: apelações dos Réus.
Entrada no Tribunal: Apelação nº 1290234-8 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: não consta ter havido julgamento das apelações.
 
23. Ação Discriminatória: 02/2001
PR/10 nº 10.093/01
Data do Ajuizamento: 03/01/2001
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 3.084; 3.085
Área: 453,75 ha
Fazendas: Santa Joaquina e Santa Joaquina I
Réus: Alzira Abegão Guimaro
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelação da Ré.
Entrada no Tribunal: 24/03/2004 – Apelação nº 1286215-4 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V Acórdão de 24/11/2004, foi negado provimento ao recurso da Ré. Consta a interposição de agravos de instrumento contra os despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário, pela Ré.

24. Ação Discriminatória: 828/2000
Pr/10nº 9.908/00
Data do Ajuizamento: 30/10/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 7.632
Área: 2.440,50 ha
Fazendas: Larissa e Ar Novo
Réus: Alice Azenha Milani, Oston Rodrigues Azenha, Rita de Cássia Oberlaender Gonini Azenha.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: ação procedente
Recursos: apelação dos Réus.
Entrada no Tribunal: 04/03/2004 – Apelação nº 1277153-0 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: Distribuído em 20/09/2005 ao Relator Des. James Siano. Aguarda julgamento.

25. Ação Discriminatória:676/2000
Pr/10 nº 9752/00
Data do Ajuizamento: 11/09/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 363 e transcrição 13.630
Área: 2.920,00 ha
Fazendas: São José, São José II
Réus: Newton Durães Teixeira, Maria Teresa Ferrari Teixeira, João Teixeira Filho, Mercedina Durães Teixeira, José Teixeira.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelações dos Réus
Entrada no Tribunal: 22/08/2003 – Apelação nº 1215956-5 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. Acórdão de 01/09/2004, foi dado provimento aos recursos dos Réus.
Consta a interposição de agravos de instrumento contra os despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário, pela Fazenda Estadual.

26. Ação Discriminatória: 137/2000
PR/10 nº 8852/99
Data do Ajuizamento: 28/02/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 2.692
Área: 4.840,00 ha
Fazendas: Nazaré
Réus: Maria Regina de Oliveira Lima, Paulo Arruda de Campos, Ana Cristina de Oliveira Lima, Agripino de Oliveira Lima Filho.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: parcialmente procedente, excluindo área do raio municipal
Recursos: 12/08/2002 (FESP), 26/07/2002
Entrada no Tribunal: 06/01/2003 – Apelação nº 1154979-4 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. Acórdão de 19/08/2003, foi dado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, para julgar integralmente procedente a ação, com inclusão da área situada no circulo municipal
Fase atual: processo aguarda a decisão dos recursos especial e extraordinário interpostos pelo Réus.

27. Ação Discriminatória: 781/2000
PR/10 nº 9909/00
Data do Ajuizamento: 30/10/2000
Comarca: Presidente Venceslau
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 6.474; 7.885; 7.886
Área: 1.953, 5181 ha
Fazendas: São Joaquim
Réus: Wilson Kozo Koga, Kimika Koga, Edson Shosaburo Koga, Eunice Missae Kamiji Koga
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: Ação Procedente.
Recursos: Apelações dos Réus
Entrada no Tribunal: 02/07/2003 – Apelação nº 1201334-0 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por v. Acórdão de 21/09/2004, foi dado provimento ao recurso dos Rés.
Consta ter havido interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário, pelos Réus e pela Fazenda Estadual.

28. Ação Discriminatória: 829/2000
Pr/10 nº 9.919/00
Data do Ajuizamento: 09/11/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 2.619; 2.680; 1.980
Área: 7.319,00 ha
Fazendas: Triângulo, Figueira, São João
Réus: Aristides Martins de Oliveira, Verônica Virag de Oliveira, Sebastião Leone de Mello Barros, Dinah rocha Figueiredo Barros, Alzira Abegão Guimaro.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: ação procedente
Recursos: apelações dos Réus
Entrada no tribunal: 04/05/2004 – Apelação nº 1299067-3 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por v. Acórdão de 30/11/2004, foi dado provimento parcial aos recursos dos Réus. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário, pelos Réus e pela Fazenda Estadual.

29. Ação Discriminatória: 894/2000
Pr/10 nº 001/01
Data do Ajuizamento: 29/11/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 16º Presidente Venceslau
Imóveis: 11.530; 12.152; 6.693; 8.822; 6.783; 2.025.
Área: 1.595,00 ha
Fazendas: São Jorge, Sitio Orinho, Nossa Senhora Aparecida, Macaúba, Santa Helena
Réus: José Luiz Jorge Bispo, Lúcia Vicentino Bispo, Marcos Antonio Barnabé, Silvana Aparecida Brigato Navarro Barnabé, Dirce Gonçalves Lopes, Deoclécio Lopes, Osvaldo Gonçalves Rodrigues, Julieta Vital Rodrigues, Luiz Gonçalves Rodrigues, Antonia Nailde Rodrigues, Antonio Sebastião dos Santos, Francisca Dalva dos Santos, divino Rodrigues Gonçalves, Maria Beni Rodrigues Gonçalves, Maria Aldenora Nascimento dos Santos, Antonio Rodrigues dos Santos, Vera Lúcia Rodrigues dos Santos, Eliza Maria dos Santos Prado, Francisco Oliveira Prado, Miguel de Oliveira, Maria Aparecida Xavier de Oliveira, Alberto José Luziardi, Marlene Oishi Luziardi, José Furlanetti Filho Francisca de Oliveira Passos Furlanetti.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelações dos Réus.
Entrada no Tribunal: - 17/06/2004 – Apelação nº 1311750 -9 – 1º Tribunal de Alçada Civil
Julgamento: não consta ter havido julgamento das apelações.

30. Ação Discriminatória: 634/2000
PR/10 nº 9729/00
Data do Ajuizamento: 25/082000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 1.081
Área: 3.664,00 ha
Fazendas: Nossa Senhora de Fátima
Réus: Ourém Agropecuária Limitada – sócios: Antonio Augusto da Fonseca Pereira, Silvia Regina Almeida da Fonseca Pereira, Francisco Manoel Catarino da Fonseca Pereira, Fernando José Catarino da Fonseca Pereira, Maria Cristiani Ferreira Roncolato Catarino da Fonseca Pereira, Maria o Carmo Catarino da Fonseca Pereira, Jorge Luiz Candido Beraldo da Silva, Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira, Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme, José Mauricio de Oliveira Leme Junior.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: ação procedente
Entrada no Tribunal: 22/04/2004 – apelação nº 1295648-2 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. Acórdão de 17/08/2004, foi negado provimento aos recursos dos Réus. Consta a interposição de agravos de instrumento contra despachos denegatórios de recursos especial e extraordinário, pelos Réus.

31. Ação Discriminatória: 981/2000
PR/10 nº 10.091/01
Data do Ajuizamento: 19/12/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 12º de Presidente Venceslau
Imóveis: 837; 1.013; 938; 4.061; 6.537; 6.538; 3.083
Área: 2.352,00 ha
Fazendas: Floresta, Nossa Senhora Aparecida, Prata.
Réus: Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, Maria Alexandrina Pereira e Neves, Deise Abegão de Camargo, Lázaro Manoel de Camargo, David Francisco Abegão Filho, Joyce Felício Abegão Dirceu Francisco Abegão, Dagoberto Francisco Abegão, Denise Bachiega Abegão, David Francisco Abegão, Angelina Bachega Abegão.
Municípios: Marabá Paulista
Sentença: parcialmente procedente, excluída a área situada no círculo municipal.
Recursos: apelações da Fazenda Estadual e dos Réus.
Entrada no Tribunal: 02/03/2004 – apelação nº 1276593-0 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. Acórdão de 19/10/2004, foi dado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, para incluir a área do raio de círculo municipal. Consta terem sido interpostos recursos especial e extraordinário pelos Réus, porém, não há noticia de seu recebimento.

32. Ação Discriminatória: 743/2000
PR/10 nº  9.882/00
Data do Ajuizamento: 16/10/2000
Comarca: Presidente Venceslau (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 2.372; 3.212; 3.213
Área: 2.190,99 ha
Fazendas: Santa Maria; São Paulo; Cachoeirinha
Réus: Carlos Mar Kaúche, Maria Nóedia dos Santos Kaúche, :Jane Célia Kauche Ramos, Eduardo da Silva Ramos, Wilson Kozo Koga, Kimika Koga, Roberto Frioli, Isabel Maria de Almeida Frioli.
Municípios: Marabá Paulista e Presidente Epitácio
Sentença: ação procedente
Recursos: apelação dos Réus
Entrada no Tribunal: 19/04/2004 – Apelação nº 1293920-1 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: não consta ter havido julgamento da apelação.
Observações: Houve acordo relativo á Fazenda Santa Maria, com área de 2693,40 hectares, devidamente homologado judicialmente.

33. Ação Discriminatória: 1033/2000
PR/10 nº 9824/00
Comarca: Pirapozinho ( SP )
Perímetro: 8º de Presidente Prudente
Imóveis: 28.762; 28.763; 28.764; 28.765; 25.524; 22.943
Área: 4.805,9528 ha
Fazendas: São Lucas – São Pedro – Vitória – Mutum – Santa Irene
Réus: Marta Coimbra Junqueira, Pedro Coimbra Junqueira, Fabio Coimbra Junqueira, Marisa Coimbra Jacinto, Francisco José Ferreira
Municípios: Sandovalina
Sentença : julgou extinto processo, sem julgamento do mérito(litispendência). Recurso : apelação Fazenda Estadual.
Entrada no Tribunal: 28/08/2003 – Apelação nº 1290234-8 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. Acórdão de 09/06/2004, foi negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, Mantida a extinção do prcesso. Consta terem sido interpostos agravos de instrumento contra os despachos denegatórios de recursos especiais e extraordinário. Pela Fazenda do Estado.
Observações: processo aguarda decisão dos agravos.

34. Ação Discriminatória: 962/1998
PR/10 nº 7.952/99
Data do Ajuizamento: 22/10/1998
Comarca: Pirapozinho (SP)
Perímetro: 8º de Presidente Prudente
Imóveis: 18.055
Área: 1.492,77 ha
Fazendas:
Réus: Osvaldo Fernandes Paes, Iracema Calvo Paes.
Municípios;
Sentença: julgou extinto processo, sem julgamento de mérito(litispendência). 11/06/2001
Recursos: 01/02/2002
Entrada no Tribunal: 21/08/2002 – Apelação nº 1118334-9 – 1º Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. Acórdão de 22/10/2003, foi negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, mantida a extinção do processo.
Observação: não há noticia da interposição de recursos especial e extraordinário, e tampouco de agravos de despachos denegatórios.

35.Ação Discriminatória: 733/1998
PR/10 nº 8665/99
Data do Ajuizamento: 18/08/1998
Comarca: Pirapozinho (SP)
Perímetro: 8º de Presidente Prudente
Imóveis: 2.330
Área: 605,00 ha
Fazendas:
Réus: Zulmira Fernandes Paes, Miguel Paes
Municípios: Sandovalina
Sentença: julgou extinto processo, sem julgamento do mérito (litispendência). Recurso:
Apelação da Fazenda Estadual.
Entrada no Tribunal: 26/12/2002-Apelação n° 1154395-8- 1° Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: por V. acórdão de 18/09/2003, cv foi dado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, para afastar a extinção e declarar devolutas as terras discriminadas.
Consta que os Réus interpuseram recursos especial e extraordinário, os quais não foram ainda julgados.

36. Ação Discriminatória: 1486/2002
PR/10 n° 12.468/02
Data do Ajuizamento: 20/10/2002
Comarca: Santo Anastácio (SP)
Perímetro: 22° de Santo Anastácio
Imóveis: 447,920; 6.427; 6.187; 6.189; 6.195; 6.196; 6.197; 6.198; 6.200; 6.201; 6.202; 6.203; 6.204; 6.205; 149; 566; 5.822; 7.254; 7.253; 1.277.
Área: 4.747,00 ha
Fazendas: Santa Terezinha, Três Barras, Álamo Sítios Santo Antônio I, Santo Custódio Barletta.
Réus: Henriqueta Barbosa Daneluzzi, Alvina de Oliveira, Carolina Custódio Barletta, Mirella Cústodio Barletta, Filippo Custódio Barletta, Horácio Caetano Barletta, Olga de Jesus Custódio Barletta, Virgilio Galharde, Eronides  Jordelino Galharde.
Municípios: Santo Anastácio
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelações dos Réus
Entrada no Tribunal: 21/06/2005 – Apelação n° 7021066-5 – 1° Tribunal de Alçada Civil.
Julgamento: não consta haver julgamento dos recursos dos Réus.

 37. Ação Discriminatória: 1.060/2003
Data do Ajuizamento: 13.857/03
Comarca: Santo Anastácio (SP)
Perímetro: 22°
Imóveis: 6.321; 7.448; 7.449; 6.451; 6.230; 6.231.
Área: 3.392.0682  ha
Fazendas: Favorita, Vitória, Santo Antônio da Vitória, Nossa Senhora de Lourdes, Luciana.
Réus: José Bazan, Elizabeth Severino da Silva Bazan, Marco Antônio Buzzi Costacurta, Clarissa Coser Oberlander Costacurta, Patrícia Buzzi Costacurta Oliveira, Luiz Eduardo Minelli de Oliveira, Beatriz de Azevedo Soares Guimaro, José Roberto Marcondes Guimaro, Luiz Antônio Botigelli, Clementina Maria Bazan Botigelli.
 Municípios: Santo Anastácio
Sentença: ação improcedente.
Recursos: apelações da Fazenda Estadual.
Entrada no Tribunal:
Observação: o recurso está sendo processado, para posterior remessa à Superior Instância.

38. Ação Discriminatória: 957/2002
PR/10 n° 10.961/01
Data do Ajuizamento: 15/072002
Comarca: Santo Anastácio (SP)
Perímetro: 22° de Santo Anastácio
Imóveis: 2 .124 ; 2.125: 20.426: 7.338; 5.488; 20.430
Área: 2.653,00 ha
Fazendas: Presidente, São José, 13 de Dezembro, Bela Vista, Brasília.
Réus: Gilberto Muniz de Andrade , Lúcia Guinossi Húngaro de Andrade, Iria Daneluzzi Leão Cavalcanti, Maria Cavalcante Teixeira, Júlio Teixeira , Moacir Barbosa, Elvira Fabian Barbosa, Macionílio Barbosa, Maria Cândida Ferreira Barbosa, Antônio Leão Cavalcanti, Helga Kerp Cavalcanti.
 Municípios: Santo Anastácio
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelações dos Réus
Entrada no Tribunal: 09/06/2005 – 398491.4/3 - Tribunal de Justiça.
Julgamento: não consta havido julgamento do recurso dos Réus.

39. Ação Discriminatória: 1110/2000
PR/10 n° 9.681/00
Data do Ajuizamento: 15/08/2000
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 16° de Presidente Venceslau
Imóveis:  1.560; 1.561; 1.559; 5.151; 1.234
Área: 1.329,00 ha
Fazendas: Santa Clara, São Pedro , Irmã Maria da Paz, Cachoeira (parte) e Cachoeira.
Réus: Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, Maria Alexandrina Pereira e Neves, Joaquim dos Reis Junior, Dinah Duarte Villela do Valle. 
Municípios: Teodoro Sampaio
Sentença:
Recursos:
Entrada no Tribunal:
Observações : Feito em andamento em primeiro grau .

40. Ação Discriminatória: 1549/2000
PR/10 n° 9.918/00
Data do Ajuizamento: 09/11/2000
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 16° de Presidente Venceslau
Imóveis: 7.342 ; 7.343
Área: 5.544,01 ha
Fazendas: Santa Maria e Santa Maria I.
Réus: Fazenda Santa Maria Ltda (Maria Do Carmo Mellão de Abreu Sodré)
Municípios: Teodoro Sampaio, Distrito de Planalto do Sul .
Sentença:
Recursos:
Entrada no Tribunal:
Observações : Feito em andamento em primeiro grau .

41. Ação Discriminatória: 1178/2000
PR/10 n° 9.730/00
Data do Ajuizamento: 30/08/2000
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 16° de Presidente Venceslau
Imóveis: 3.272 ; 5.724; 2.727: 2.727
Área: 4.806,00 ha
Fazendas: Fazenda do Meio, Castilho,Recanto do Porto X, Santa Cruz do Ribeirão das Pedras (parte)
Réus: Fernanda Foz Leite de Moraes , Mauricio Leite de Moraes, Flavio Leite de Moraes , Octávio Junqueira Leite de Moraes, Elza Junqueira Leite de Moraes, Augusto Marques Guimaro Junior , Maria da Glória Ferreira Guimaro, Mariusa de Jesus Guimaro Abegão, Alvino Francisco Abegão.
Municípios: Presidente Epitácio
Sentença: procedente , publicada em 10/04/2003
Recursos: Apelação e Contra – razões
Entrada no Tribunal:
Observações : O processo foi remetido ao tribunal com recursos , porém ainda não foi  
dado entrada.

42. Ação Discriminatória:1221/2000
PR/10 nº 9753/00
Data do ajuizamento: 11.09/2000
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 253; 7.003; 7.521; 354 e transcrição 6.591
Área: 4.400,00 ha
Fazendas: Santa Hida, Santa Rita de Cássia (parte), Rancho 6R, Santa Tereza (parte), Margareth.
Réus: Fernando Martins Antunes, Maria de Lurdes Baptista Antunes, Luiz Alberto Tassinari de Oliveira, Marlene Minelli de Oliveira, Carlos Humberto Martins de Oliveira, Ana Claudia de Oliveira, Vanessa Milene Martins de Oliveira, Carlos Martins de Oliveira, Diva Tassinari de Oliveira, Deborah Rodrigues Rondó Orlando, José Roberto Orlando, Wilson Rondó Junior, Patrícia Helena Borba Donguia Rondó, Aparecida Rodrigues Batata, espólio de José da Silva Pereira e Tereza Ropza da Silva Pereira, Margareth Duarte Carmo, Afonso Henrique Carromeu Duarte, Avelino Carromeu Duarte Carmo, Maria Aparecida da Fonseca Duarte Carmo.
Municípios: Teodoro Sampaio.
Sentença: procedente, publicada em 27/02/2003.
Recursos:
Entrada no Tribunal:
Observações:

43. Ação Discriminatória: 1085/2000
PR/10 nº 8.812/99
Data do Ajuizamento: 10/08/2000
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 3.279; 3.271
Área: 2.664,00 ha
Fazendas: Água Nova e Lua Nova
Réus: Edison Leite de Moraes, Suzana Junqueira Leite de Moraes.
Municípios: Teodoro Sampaio
Sentença:  procedente, publicada em 04/07/03.
Recursos:
Entrada no Tribunal:
Observações:

44. Ação Discriminatória: 1.350/2000
PR/10 nº 9827
Data do Ajuizamento: 05/10/2000
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 16º de Presidente Venceslau
Imóveis: 1.407
Área: 2.420,00 ha
Fazendas: Estrela
Réus: Destilaria Alcídia S/A
Municípios: Teodoro Sampaio
Sentença: procedente. 27/11/202, publicada em 12/02/2003.
Recursos: 20/02/2003
Entrada no Tribunal: em 04/09/2003.
Observações: aguardando decisão em 2ª instância.

45. Ação Discriminatória: 68/72
PR/10 nº 1579/86
Data do ajuizamento: 03/02/1958
Comarca: Mirante do Paranapanema – SP
Perímetro: 15º
Imóveis: constam 62 imóveis na inicial, não denominados.
Área: 92. 680 hectares
Réus: Agapito Lemos, Markus Tunis, José Ferreira Maia e Francisco Aguiar Ribeiro, Enio Pipino & Carvalho, Sebastião Ferreira Maia, Imobiliária e Colonizadora Camargo Corrêa Ribeiro S/A, Nishio e Shozo Nishimoto, Minoru Matsubara, Hiroshi Yoshio, Roberto Matsuura, Vicente Felício S/A Comercial Agropecuária, César augusto Moura, Esau Vilela de Camargo, Robson Antonio Vilela, Antonio Viana da silva, Carlos Bueno, da Fonseca, Santiago, Cezario e Manoel Estrela Obregon, José Prado da Costa Cardoso e Benedito Góes, Sociedade Civil e Colonizadora Ponto Alegre Ltda., José Cometi, Afonso Batista, Geraldo Dias, Abino Linhares, João Ramos, Manoel Ribeiro, Antonio Rocha Batista, Roberto Infiesta, Oswaldo Amorim Rodrigues, Manoel Messias da silva, João Lopes, João Melquiades, Elisio Joaquim de Barros, Odilon cearense, Antonio Joaquim da Silva, Raimundo Cearense, Zacarias Teixeira de Castro, Lucindo Pais de Barros, Adolfo Josa,
Antonio Moreira, José Pereira, José Dionizio, Ascendino Horácio, José Xavier de Mendonça Neto, Antonio Viana da silva, Flavio Fermo Deco, Madeireira CAiuá Ltda., Peter Sykora, Edson Garcia Leal e José Ardevino, João Tomei, Pedro Melado de Mercado, Miguel Melado Gomes, Emilio Melado Gomes e José Marques Limede, Pedro Tomei, Francisco Augusto Teixeira Mendes, Antenor Duarte, Dimas de Barros Alcântara,Hiroshy Yoshio, Avelino Duarte do Carmo, Raul Inácio Pires, Manoel da silva Moreira, Lauro e Carlos Martins de Oliveira, Walfrido Rencorkremer, José da silva Pereira.
Municípios:Teodoro Sampaio, Euclides da cunha e Rosana.
Sentença: julgou procedente a ação, declarando devolutas as terras, em 29/06/1998.
Recursos: apelações interpostas pelos Réus.
Entrada no Tribunal: Primeiro Tribunal de alçada Civil, em 29/06/1998.
Acórdão: negado provimento aos recursos, confirmando a procedência da ação, em 19/02/2002.
Observações: Processando Recursos Extraordinário e Especial, interpostos pelos Requeridos.

46. Ação Discriminatória: 777/1985
PR/10 nº 957/85
Data do Ajuizamento: 30/1-/1985
Comarca: Teodoro Sampaio (SP)
Perímetro: 14º de Teodoro Sampaio
Imóveis: constam 47 imóveis na inicial, não denominados.
Área: 80.471 hectares
Réus: Antenor Duarte do Valle, Teophilo Duarte do Valle, Theodoro Duarte do Valle, Paulo Duarte Do Valle e Maria Augusta Ferreira do Valle, Mário Soares Lemos e Cândida Freire Lemos, Antonio de Souza Moraes e Aparecida Soares Lemos Moraes, Francisco Pereira Telles, Langrem Pereira Telles, Gerônyma Garcia Telles, Omar Carvalho Cunha, Rui Armelin, Ivo Armelin, Zilda Lares Armelin e Lucia Libório Armelin, Donaldo Armelin e Jenny Soares Armelin, Nilza Armelin Ferreira, Mariana Lucia Eduardo Ferreira, Maria Cecília Eduardo Ferreira, Rubens Eduardo Ferreira, Mario Eduardo Ferreira Junior e Elisabeth Regina Vilela Ferreira, Luigi Pantalena e Ruth Fonseca Pantalena, Herclito Macedo e Tereza de Lourdes de Aguiar Macedo, Cleidir Macedo e Sheila Aparecida Jorge Macedo, José Liso Segundo e Cacilda Longo Liso, Plínio Junqueira Junior e Marina Kraft Junqueira e Gracinda Gargione Junqueira, Roberto Gargione Junqueira, Roberto Gargione Junqueira Filho, Inone Gargione Junqueira Binford e Thomas Oriel Binford, Marisa Coimbra Junqueira e Antonio Augusto Mascarenhas Junqueira, Geraldo Coimbra Filho e Cinthyia Maria Pena Coimbra, Irene Coimbra Jacintho e Francisco José Ferreira Jacintho,/ Ana Maria Coimbra Carvalho, José Meirelles Reis Pena e Regina Célia Mano Pena, José Henrique Mano Penna, Beatriz Helena  Mano Penna, José Joaquim Mano e Dulce da Silva Mano, Roseli Maria Mano, Maria Amália Lemos, Maria Doracy Lemos, Maria Anna Thereza Lemos, Renato Junqueira Meirelles e Maria Helena Lemos Meirelles, Paulo Fernando Jacintho Lemos, Alcides Junqueira Franco e Terezinha de Jesus Colombo Franco, Enio Pepino e Wilza de Oliveira Pepino.
Municípios: Rosana, Euclides da Cunha
Sentença: julgou procedente a ação,declarando devolutas as terras do perímetro, em 30/06/1.992.
Recursos: apelações interpostas pelos Réus.  
Entrada no Tribunal : Primeiro Tribunal de Alçada Civil, em 05/10/2000.
Acórdão: Não houve julgamento em 2° Instância.

47.Ação Discriminatória: 068/1999
PR/10 n° 7959/99
Data de Ajuizamento:15/01/1999
Comarca: Teodoro Sampaio ( SP)
Perímetro: 16° de Presidente Venceslau
Imóveis: 7.364
Área: 1.321,32 ha
Fazendas: Santa Tereza de Água Sumida
Réus: Hecilda Therezinha Mellão Cecchi, Adolpho Cecchi Neto.
Municípios: Teodoro Sampaio
Sentença: Homologado acordo, para declarar devolutas as terras compreendidas no perímetro descrito com a inicial e julgo o processo com fundamento no artigo 269,III do CPC (sentença em 29/03/00).
Recursos:
Entrada no Tribunal :
Observações: AUTOS ARQUIVADOS.

 

AÇÕES PROPOSTAS: 47

ÁREA EM DISCRIMINAÇÃO: APROX. 325.000 HECTARES.      

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AÇÕES REIVINDICATÓRIAS EM ANDAMENTO.

1.Feito n° 1.241/2003
Comarca de Mirante do Paranapanema –SP
Fazenda Asa Branca I e II (antigas e Fazendas Edubolsas)
12°Perímetro de Mirante do Paranapanema
Área 242,4022 ha
Fase atual : acordo frustrado; prosseguimento da ação
 

2. Feito n° 201/1996
Comarca de Mirante do Paranapanema-SP
Fazenda Santa Rosa
11° Perímetro de Mirante do Paranapanema (antigo Santo Anastácio)
Área 779,4856 ha
Sentença: ação procedente.
Recurso: apelações da Fazenda Estadual e dos Réus.
Apelação n° 286837.5/5 – Tribunal de Justiça – ainda não houve o julgamento dos recursos.

3. Feito n° 450/1995
Comarca de Mirante do Paranapanema –SP
Fazenda Santa Cruz
11° Perímetro de Mirante Paranapanema
Área 1.359,3607 ha
Sentença: Julgada Parcialmente procedente a ação
Recursos de Apelação interpostos pela Fazenda do Estado e pelos Réus.
Apelação n° 152356.4/3 – Tribunal de Justiça - não julgados os recursos.

4. Feito n° 102/2004
Comarca de Presidente Bernardes –SP
Fazenda Guarani
4° Perímetro de Presidente Prudente- SP
Área 532,40  ha
Tutela antecipada negada, inclusive por meio de agravo.
Fase atual: perícia designada.

5. Feito n° 1.277/2003
Comarca de Presidente Venceslau –SP
Fazenda São Francisco
4° Perímetro de Presidente Venceslau -SP
Área 568,70  ha
Fase atual: processo está na fase instrutória, com perícia designada.
 
 6. Feito n° 1.252/2003
Comarca de Presidente Venceslau –SP
Fazenda Santa Julia, Estância Dois Irmãos, Estância Três Irmãos e Estância Riacho Fundo.
4° Perímetro de Presidente Venceslau-SP
Área 1.389,4700 ha
Tutela antecipada negada,inclusive por meio de agravo.
Fase atual: o processo se encontra em fase de instrução.

7.Feito n° 1.253/2003
Comarca de Presidente Venceslau –SP
Fazenda Santa Maria
3° Perímetro de Presidente Venceslau-SP
Área 1.551,3794 ha
Tutela antecipada negada, inclusive por meio de agravo.
Fase atual: os Réus contestaram a ação e fizeram denunciação da lide.Houve contestação pelo denunciado. Perícia em curso.

8. Feito n° 1.265/2003
Comarca de Presidente Venceslau –SP
Fazenda São Camilo
4° Perímetro de Presidente Venceslau-SP
Área 656,45 ha
Fase atual: acordo formalizado.

9. Feito n° 109/1996
Comarca de Presidente Venceslau –SP
Fazenda Figueira
4° Perímetro de Presidente Venceslau-SP
Área 1.345,90 ha
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelações interpostas pela Fazenda Estadual e pelos Réus.
Apelação n° 287.115-5/8-Tribunal de Justiça –por V. Acórdão de 07/03/2005, foi dado provimento parcial aos recursos da Fazenda Estadual e oficial. Consta terem sido rejeitados embargos infringentes interpostos pelos Réus. Processo em fase de execução.

10.Feito n° 350/1996
Comarca de Presidente Bernardes –SP
Fazenda – São Luiz
4° Perímetro de Presidente Prudente -SP
Área 960,1350 ha
Sentença: parcialmente  procedente, reconhecendo o direito do Estado a 462,825 ha, excluída a área localizada no raio de circulo municipal.
Recursos: apelações da Fazenda Estadual e pelos Réus.
Julgamento: Apelação n° 285.128-5/0-Tribunal de Justiça –por V. Acórdão de 27/04/2004, foi dado provimento  ao recurso dos Réus, para anular a sentença.
Fase atual: o processo encontra-se em fase de instrução, em fase de perícia.

11. Feito n° 122/1996
Comarca de Presidente Venceslau –SP
Fazenda Santa Maria
3° Perímetro de Presidente Venceslau-SP
Área 1.838,00 ha
Sentença: ação procedente.
Recursos: apelações interpostas pela Fazenda Estadual e pelos Réus.
Apelação n° 331.832-4/0-Tribunal de Justiça –por V. Acórdão de 01/02/2005 foi dado provimento ao recurso do litisdenunciado, para anular a sentença.Nova sentença prolatada, de procedência, em fase recursal.

TOTAL DAS ÁREAS EM REIVINDICAÇÃO: 11.223,681 HECTARES

N° Ordem

Processo

Comarca

Município

1

0068/1972

Mirante do Paranapanema

Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha Paulista

2

1033/2000

Pirapozinho

Pirapozinho

3

0733/1998

Pirapozinho

Pirapozinho

4

0962/1998

Pirapozinho

Pirapozinho

5

0314/1999

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

6

0678/1999

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

7

0781/2000

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

8

0782/2000

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

9

0792/2000

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

10

0809/2000

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

11

0006/2001

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

12

1723/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

13

1742/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

14

1774/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

15

1775/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

16

1776/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

17

1848/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

18

1913/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

19

1951/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

20

2010/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

21

2054/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

22

2055/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

23

2238/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

24

2328/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

25

2374/2000

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

26

1143/2003

Presidente Epitácio

Presidente Epitácio

27

0002/2001

Presidente Venceslau

Marabá Paulista

28

0137/2000

Presidente Venceslau

Marabá Paulista

29

0634/2000

Presidente Venceslau

Presidente Epitácio

30

0676/2000

Presidente Venceslau

Presidente Venceslau

31

0743/2000

Presidente Venceslau

Marabá Paulista

32

0781/2000

Presidente Venceslau

Marabá Paulista

33

0828/2000

Presidente Venceslau

Presidente Epitácio

34

0829/2000

Presidente Venceslau

Presidente Venceslau

35

0894/2000

Presidente Venceslau

Presidente Epitácio

36

0981/2000

Presidente Venceslau

Presidente Epitácio

37

1486/2002

Santo Anastácio

Santo Anastácio

38

0957/2002

Santo Anastácio

Santo Anastácio

39

1060/2003

Santo Anastácio

Santo Anastácio

40

0777/1985

Teodoro Sampaio

Rosna / Euclides da Cunha

41

1085/2000

Teodoro Sampaio

Teodoro Sampaio

42

1110/2000

Teodoro Sampaio

Teodoro Sampaio

43

1178/2000

Teodoro Sampaio

Teodoro Sampaio

44

1221/2000

Teodoro Sampaio

Teodoro Sampaio

45

1350/2000

Teodoro Sampaio

Teodoro Sampaio

46

1549/2000

Teodoro Sampaio

Teodoro Sampaio

 

  • Quantas e quais são as Ações Reivindicatórias que hoje estão tramitando na justiça, mesmo aquelas em fase de Recursos?

N° Ordem

Processo

Comarca

Município

1

450/1995

Mirante do Paranapanema

Mirante do Paranapanema

2

201/1996

Mirante do Paranapanema

Mirante do Paranapanema

3

420/2004

Mirante do Paranapanema

Mirante do Paranapanema

4

350/1996

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

5

102/2004

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

6

122/1996

Presidente Bernardes

Presidente Bernardes

7

1253/2003

Presidente Venceslau

Presidente Venceslau

8

1252/2003

Presidente Venceslau

Presidente Venceslau

9

1277/2003

Presidente Venceslau

Presidente Venceslau

10

109/1996

Presidente Venceslau

Caiuá

  • Quais os imóveis que estão em procedimento de desapropriação e quais os imóveis que foram desapropriados?

  • A desapropriação de imóvel rural para Reforma Agrária é de competência exclusiva da União por intermédio do instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

 

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